Termos de Uso e Política de Privacidade

1. O que é o Bate Ponto

O Bate Ponto é um programa de fidelidade digital dos bares da região Centro Leste de Florianópolis/SC. Você junta pontos nos cartões dos bares participantes e troca por recompensas, como consumação ou uma bebida.

Ao criar sua conta, você declara que leu e aceita estes termos e esta política. Se não concordar, não use o Bate Ponto.

2. Quem pode usar

O Bate Ponto é exclusivo para maiores de 18 anos, porque envolve bebida alcoólica. Os bares podem pedir um documento com foto para conferir sua idade e sua identidade.

A conta é pessoal e intransferível. Você é responsável por manter seus dados corretos e sua senha em segredo.

3. Cartões, pontos e recompensas

Cada bar define as regras dos próprios cartões: quantos pontos valem uma recompensa, os dias em que o cartão vale e até quando. As regras aparecem no app antes de você participar.

Os QR Codes de ponto e de recompensa são de uso único e valem por poucos minutos. Recompensa vencida ou já entregue não pode ser usada de novo.

Fraude, uso de conta de outra pessoa ou tentativa de burlar as regras podem levar ao cancelamento de pontos, de recompensas e da conta.

4. Dados que coletamos

No cadastro: nome completo, e-mail, CPF, data de nascimento, gênero e telefone. Se você entrar com o Google, recebemos dele seu nome e seu e-mail.

No uso: os cartões em que você participa, os pontos registrados, as recompensas liberadas e entregues, as autorizações que você dá aos bares, as sessões abertas (aparelho e horário) e, se você permitir, o identificador do aparelho para notificações.

5. Para que usamos seus dados

Para manter sua conta e o programa de fidelidade funcionando: registrar pontos, liberar e entregar recompensas e avisar você sobre elas (execução do contrato).

O CPF garante uma conta por pessoa e ajuda a evitar fraudes. A data de nascimento confirma que você tem 18 anos ou mais (obrigação legal e prevenção de fraude).

Telefone e e-mail servem para falar com você sobre a conta e a segurança dela. Não enviamos propaganda sem a sua permissão.

6. O que os bares veem

Ao registrar um ponto ou entregar uma recompensa, a equipe do bar vê só o seu primeiro nome e a inicial do sobrenome.

Os bares veem relatórios com números do programa (pontos, participantes, recompensas), sem identificar você.

7. Compartilhamento com o sistema do bar (com a sua autorização)

Alguns bares ligam o Bate Ponto ao sistema de gestão deles para oferecer cortesia de aniversário e lançar consumação automaticamente. Isso só acontece com a sua autorização, dada bar a bar em Perfil → Benefícios dos bares. Ela vem desligada.

Ao autorizar um bar, ele passa a receber no sistema dele seu nome completo, CPF, telefone e data de nascimento. O bar usa esses dados para identificar você no balcão, conferir a data de nascimento do documento antes de dar a cortesia de aniversário, controlar o crédito de consumação e falar com você sobre esses benefícios. Seu e-mail e seu gênero nunca são enviados.

Cada bar só recebe os dados de quem autorizou aquele bar. A partir do recebimento, o bar responde pelos dados no sistema dele e deve tratá-los conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).

Você pode desfazer a autorização a qualquer momento, pelo mesmo lugar. O bar é avisado na hora e deve apagar os dados recebidos. Ele pode guardar só o mínimo necessário para controlar benefícios já usados (por exemplo, que a cortesia daquele ano já foi retirada) e o que a lei obrigar, como registros financeiros.

8. Outros compartilhamentos

Usamos fornecedores de hospedagem, de envio de e-mail e de notificações (Expo, Apple e Google). O texto das notificações cita só o bar e o cartão.

Também podemos compartilhar dados quando a lei ou uma autoridade exigir. Nunca vendemos seus dados.

9. Segurança e guarda dos dados

O CPF é guardado cifrado, as senhas não são guardadas em texto e o acesso é protegido por sessão. Mesmo assim, nenhum sistema é totalmente imune a falhas; se houver um incidente que afete você, vamos avisar.

Guardamos seus dados enquanto sua conta existir. Ao excluir a conta, seus dados pessoais são apagados ou anonimizados, e os bares mantêm só registros sem identificação. Registros de segurança e de auditoria ficam pelo prazo que a lei exigir.

10. Seus direitos

Você pode, a qualquer momento: ver e corrigir seus dados (Perfil → Meus dados), receber uma cópia deles e excluir sua conta (Perfil → Privacidade e dados) e dar ou desfazer a autorização de cada bar (Perfil → Benefícios dos bares).

Você também pode pedir informações sobre com quem seus dados foram compartilhados e reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para qualquer outro pedido ou dúvida sobre seus dados, use os canais de atendimento informados no aplicativo.

11. Mudanças nestes termos

Quando estes termos mudarem, o app mostra a nova versão e pede o seu aceite antes de continuar. A data da versão em vigor aparece no topo deste texto.